Juíza indefere registro de candidatura em Soledade e defesa diz que vai recorrer ao TRE/PB

A Juíza de Juazeirinho Isabelle Braga Guimarães que se encontra na condição de Juíza eleitoral em substituição na 23ª zona eleitoral, comarca de Soledade, julgou uma ação de impugnação de registro de candidatura a prefeito de Vânia Leal da esposa do ex – prefeito Ivanildo Gouveia, da coligação “unidos pela vontade do povo”.

A juíza decidiu pelo indeferimento do registro, entendendo pela aplicação do art. 14, parágrafo e 7° da Constituição Federal. A decisão foi publicada neste sábado (10), mas, apesar do indeferimento em 1ª instância a campanha eleitoral segue normalmente em Soledade. O município está vivenciando uma eleição suplementar.

Na alegação inicial seguida pela decisão consta a discussão sobre um possível terceiro mandato de um mesmo grupo familiar. Segundo a decisão, estaria impedido o prefeito reeleito ou qualquer par consanguíneo ou afim deste, até o segundo grau ou por adoção possa concorrer ao cargo de prefeito em eleições suplementares no mesmo município em que o chefe do executivo municipal que o sucedeu for cassado pela Justiça Eleitoral.

Seguindo este entendimento, o fato de Zé Bento haver assumido o primeiro mandato de prefeito de Soledade no ano de 2011 completando o mandato de Ivanildo Gouveia e, bem como, pelo fato de Zé Bento haver sido cassado, presume-se que estaria anulada a eleição e isto, configuraria um 3º mandato.

A candidata que tem prazo fixado em 24 horas para recorrer da decisão junto ao Tribunal Eleitoral da Paraíba (TRE/PB). Segundo a defesa, Vânia tem condições plenas de elegibilidade na eleição suplementar de 2013, e afirma que ela teria condições de haver concorrido, inclusive, às eleições de 2012, já que havia naquele momento havia ocorrido à alternância de poder com a ascensão do Vice-Prefeito José Bento Leite do Nascimento ao cargo de Prefeito do Município. O recurso será apresentando no Tribunal ainda neste domingo.

Para sustentar a tese de defesa, os advogados da candidata se amparam na decisão do Ministro Vice-Presidente, Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal que ao apreciar os autos de uma Medida Cautelar na Ação Cautelar de nº 3.298, decidiu que com apenas uma alternância não configura o terceiro mandato, onde no voto condutor da consulta, o Ministro MARCO AURÉLIO examinou, com propriedade, a tese constitucional discutida também nesta ação e concluiu que o cônjuge supérstite possui pleno direito de se candidatar para a chefia do Executivo municipal.

“O Senhor Ministro MARCO AURÉLIO (Relator): Antes do término do mandato, o Prefeito falece. É sucedido pelo Vice-Prefeito. No pleito subsequente, o cônjuge tem condições de elegibilidade plena para se candidatar à reeleição para o referido cargo? Digo que sim”.

No caso de Soledade, a candidata é esposa do ex-prefeito José Ivanildo Barros Gouveia, que teve a perda do mandato em setembro de 2011, havendo a posse de José Bento Leite do Nascimento no cargo de Prefeito, que exerceu um primeiro mandato até o dia 31 de dezembro de 2012. Zé Bento se reelegeu em 2012 para o cargo de Prefeito e tomou posse no 2º mandato no dia 1º de janeiro de 2013 e se manteve no cargo até o dia em que teve o seu mandato foi cassado por decisão do TRE-PB.

Segundo o representante da coligação “unidos pela vontade do povo”, Ivanildo Gouveia, a candidata de Vânia tem a condição de elegibilidade para as eleições suplementares de 2013, e afirma que vai recorrer da decisão no TRE/PB, sob o argumento de que o caso não configura terceiro mandato para os membros da mesma família.

“Portanto restou provado a elegibilidade da nossa candidata para as eleições suplementares de 2013, uma vez que não configura terceiro mandato para os membros da mesma família, já que após o citado mandato do esposo da impugnada houve dois outros períodos de exercício de mandatos distintos, o primeiro quando ascendeu ao cargo de prefeito e o segundo quando da reeleição por eleição direta, conclui-se, Vânia estará elegível para o presente pleito. Arremata Ivanildo.

Soledade Notícias

Fotos: Reprodução

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