Supremo Tribunal Federal manda prefeita Pollyana reassumir cargo em Pombal

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski concedeu na noite da quinta-feira (24) uma liminar em que determina o retorno imediato da prefeita de Pombal, Sertão paraibano, Pollyanna Werton Dutra. Ela havia sido afastada do cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por entender que ela estaria exercendo um terceiro mandato na prefeitura da cidade, o que é vedado pela Constituição Federal.No despacho, Lewandowski determinou a comunicação urgente da decisão ao TSE e ao TRE. “Isso posto, defiro o pedido liminar, sem prejuízo de melhor exame da questão constitucional pelo Relator sorteado. Mantenho, pois, em consequência, YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA no cargo de Prefeita do Município de Pombal/PB, a fim de resguardar a expressão da soberania popular manifestada no pleito de 2012. Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Intime-se a requerente para juntada do instrumento de mandato, ex vi do art. 5º, § 1º, da Lei 8.906/1994. Publique-se.”

Nas eleições de 2012, Pollyyana teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, sob a alegação de que ela estaria indo para um terceiro mandato, por haver sucedido na prefeitura o seu marido, Jairo Feitosa, que morreu em acidente automobilístico.

Na ação ajuizada no STF, ela alega que a decisão do TSE, que manteve a impugnação de sua candidatura, violou os parágrafos 5º e 7º do artigo 14 da CF e, também, decisão do próprio TSE na Consulta 5440-DF. Nessa consulta, a Corte eleitoral decidiu que o parentesco se neutraliza com a morte e, principalmente, em virtude da sucessão do titular pelo vice.

Assim, não haveria como alegar a inelegibilidade da prefeita que, eleita para a primeira legislatura (2008-2012), candidatou-se à reeleição.

Prefeita havia sido afastada por TRE pelo órgão entender um 3º mandato. Decisão do ministro Ricardo Lewandowski saiu na noite da quinta-feira.

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PROFESSOR LÉO MODESTO
Com informações do G1 PARAÍBA / RADIALISTA SEBASTIÃO BARBOSA
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